Na Administração Pública brasileira, as pessoas jurídicas que correspondem a uma extensão da Administração direta, executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas do Estado.

Têm personalidade jurídica de Direito Público, o que as sujeita ao regime jurídico-administrativo e às prerrogativas do Estado.

Possuem patrimônio e receita próprios e atribuição específica conferida por norma legal, para o desempenho contínuo de suas funções.

Dispõem de autonomia administrativa e financeira, permitindo organização interna, gestão de pessoal e execução orçamentária, respeitados os limites legais.

São vinculadas a um ministério ou à Presidência da República, o que assegura o controle e a coordenação pelo Poder Executivo, sem confundir-se com a Administração direta.

Ex.: instituições públicas que desempenham atividades técnicas, normativas ou de serviço público com regime jurídico público.