Questão FC353096
Arnaldo, após intensos estudos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública indireta, decidiu individualizar aquelas que são criadas por lei, possuem patrimônio
Organização Administrativa
FGV · 2017
Arnaldo, após intensos estudos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública indireta, decidiu individualizar aquelas que são criadas por lei, possuem patrimônio próprio e pertencem, em sua integralidade, ao Poder Público.
À luz da ordem jurídica vigente, os entes que apresentam essas características são as
- autarquias.
- sociedades de economia mista.
- empresas públicas.
- fundações públicas.
- subsidiárias integrais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para desempenhar atividades estatais específicas, com personalidade jurídica própria.
Criadas por lei, dispõem de patrimônio próprio e seus bens pertencem, em última instância, ao Poder Público, integrando o aparelho estatal de forma distinta da administração direta.
Para cumprir suas finalidades, as autarquias gozam de autonomia administrativa e financeira, o que lhes permite gerir recursos e pessoal dentro dos limites legais.
Estão sujeitas ao regime jurídico público, ao controle e à disciplina previstos na Constituição e nas leis, o que garante sua vinculação ao interesse público.
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