Questão FC353097
Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias. Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.
Organização Administrativa
FGV · 2017
Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias.
Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.
- Devem ser criadas por lei.
- Possuem personalidade jurídica própria.
- Estão subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor.
- Compõem a Administração Publica indireta.
- Têm patrimônio próprio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação "Estão subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor" está incorreta porque as autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei e dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio.
Elas possuem autonomia administrativa e, em regra, financeira, o que afasta a ideia de subordinação hierárquica típica da Administração Direta.
Há, sim, vínculo com o ente criador e sujeição a controle finalístico e administrativo, mas esse controle não equivale a comando hierárquico diário; trata-se de fiscalização e orientação de políticas públicas.
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