Questão FC353099
O Município de São Paulo necessita de pessoa jurídica de direito público, para a prestação de serviços públicos, de interesse da coletividade local, cuja criação seja feita por lei
Organização Administrativa
FGV · 2017
O Município de São Paulo necessita de pessoa jurídica de direito público, para a prestação de serviços públicos, de interesse da coletividade local, cuja criação seja feita por lei. Diante disso, deverá ser instituída:
- sociedade de economia mista;
- empresa pública;
- organização social;
- autarquia;
- organização da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a instituição de uma autarquia. Trata‑se de uma pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, cuja criação exige lei específica.
As autarquias destinam‑se à prestação de serviços públicos ou ao desempenho de atividades típicas do Estado, com descentralização administrativa e capacidade de atuação própria para atender ao interesse coletivo.
Elas possuem autonomia administrativa e patrimônio próprio, permitindo gerir recursos e pessoal, mas permanecem sujeitas ao controle do ente criador (no caso, o Município).
Portanto, para o enunciado — pessoa jurídica pública, criada por lei, para serviços de interesse local — deve ser instituída uma autarquia.
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