Questão FC353101
Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta. É correto
Organização Administrativa
FGV · 2016
Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta.
É correto afirmar que a Administração Pública indireta é:
- caracterizada pela contratação de colaboradores para a prestação do serviço público;
- integrada por diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica, como as Secretarias de Estado;
- formada exclusivamente pelas autarquias e fundações públicas;
- integrada por entes que não estão vinculados às normas constitucionais afetas à Administração Pública;
- integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a Administração Indireta é composta por entes dotados de personalidade jurídica, o que permite-lhes agir como sujeitos de direitos e obrigações próprios, distintos da Administração Direta.
Esses entes incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo ser constituídos sob regime de Direito Público ou de Direito Privado conforme sua natureza e finalidade.
Importante destacar que algumas dessas entidades desempenham funções exclusivas do Estado, enquanto outras podem exercer atividade econômica em competição com a iniciativa privada, sempre sujeitas aos princípios e limites impuestos pelo ordenamento público.
Assim, a definição ressalta tanto a autonomia jurídico‑formal dessas pessoas jurídicas quanto a possibilidade de atuação econômica, confirmando a correção da afirmação.
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