É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública. Pode ser considerada uma organização da administração indire

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Sociedade de economia mista integra a administração indireta porque é pessoa jurídica criada para executar atividades com finalidade pública, mas sob forma de empresa.

É uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, constituída sob as regras societárias, porém com capital público e privado.

Característica essencial: o Estado detém o controle acionário majoritário (participação que assegura a direção), conferindo à entidade finalidades públicas.

Seu regime jurídico é híbrido: aplica-se o direito privado (leis societárias) e, simultaneamente, princípios e restrições do direito público, como responsabilidade patrimonial e observância de políticas públicas.

Resulta daí uma organização voltada à prestação de serviços ou exploração econômica, buscando eficiência e atendimento ao interesse público.