Questão FC353103
O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privad
Organização Administrativa
FGV · 2016
O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do município, para executar os serviços de coleta, separação e destinação de lixo e entulhos no território municipal. Pelas características apresentadas, essa entidade é conceituada como:
- empresa estatal dependente;
- empresa pública;
- fundação pública;
- sociedade de economia mista;
- sociedade de propósito específico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é empresa pública. Trata‑se de pessoa jurídica com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, constituída pelo Município para execução de atividade de interesse público — aqui, serviços de coleta e destinação de resíduos.
Característica decisiva: o capital é exclusivamente público, integralmente aportado pelo ente municipal, o que confirma a natureza empresarial estatal prevista no ordenamento jurídico.
Embora adote normas de direito privado em sua estrutura e gestão, a empresa pública presta serviço público sob a tutela do Município e está sujeita aos princípios da Administração Pública na execução de suas atividades.
Exemplo prático: a criação de entidade municipal com capital próprio e finalidade exclusiva de limpeza urbana encaixa‑se exatamente no conceito de empresa pública.
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