Questão FC353105
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
Organização Administrativa
FGV · 2016
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
- Administração Direta e ostentam personalidade jurídica de direito público;
- Administração Direta e ostentam personalidade jurídica de direito privado;
- Administração Indireta e ostentam personalidade jurídica de direito privado;
- Administração Indireta e ostentam personalidade jurídica de direito público;
- Administração Mista e ostentam personalidade jurídica de direito público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e ostentam personalidade jurídica de direito privado.
Isso ocorre porque o Estado descentraliza atividades por meio de pessoas jurídicas próprias, criadas para agir com autonomia patrimonial e administrativa. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são constituídas segundo normas do direito privado (por exemplo, Código Civil e legislação societária) para explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos.
Enquanto a finalidade é pública, sua forma jurídica é privada: a sociedade de economia mista tem capital misto com controle estatal; a empresa pública é integralmente detida pelo poder público. Essa configuração justifica a classificação indicada na resposta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em