Questão FC353106
A Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta. Cada tipo de administração possui características únicas. Dentre as características a seguir, assinale V para a verdad
Organização Administrativa
FGV · 2016
A Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta. Cada tipo de administração possui características únicas.
Dentre as características a seguir, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A administração indireta tem personalidade jurídica vinculada a uma entidade da administração direta.
( ) A administração indireta tem patrimônio próprio e autonomia administrativa.
( ) A administração indireta realiza despesas por meio de orçamento da administração direta.
As características apresentadas são, respectivamente,
- V, F e F.
- F, F e F.
- V, F e V.
- F, V e F.
- V, V e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: F, V e F.
A primeira asserção é falsa porque a Administração Direta é formada por órgãos (unidades sem personalidade jurídica), ao passo que a Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas próprias vinculadas funcionalmente à Direta, não por “entidades da administração direta”.
A segunda asserção é verdadeira: as entidades da Administração Indireta têm patrimônio próprio e autonomia administrativa, podendo titularizar direitos e obrigações e gerir seu patrimônio nos limites legais.
A terceira asserção é falsa porque essas entidades dispõem de orçamento próprio para suas despesas, ainda que sujeitas a normas de controle e prestação de contas.
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