Questão FC353110
No Brasil, a Administração Pública é composta por órgãos que se dividem entre a administração direta e indireta. A administração indireta exerce, de forma descentralizada, atividad
Organização Administrativa
FGV · 2016
No Brasil, a Administração Pública é composta por órgãos que se dividem entre a administração direta e indireta. A administração indireta exerce, de forma descentralizada, atividades administrativas e explora atividades econômicas, vinculadas ou não, a um órgão da administração direta.
Assinale a opção que apresenta a entidade que corresponde a uma forma de administração pública indireta.
- Ministério.
- Autarquia.
- Secretaria.
- Órgão Público.
- Organização Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquia é uma entidade da administração pública indireta criada por lei específica para desempenhar, com certa autonomia, atividades administrativas típicas do Estado.
Possui personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, responde ao regime de direito público e está vinculada a um órgão da administração direta, mas com gestão descentralizada.
Suas características essenciais são a autonomia administrativa e, em muitos casos, autonomia financeira, o que permite maior flexibilidade operacional para executar políticas públicas e funções técnicas ou regulatórias.
Por essas razões, a autarquia integra a administração indireta, sendo criada e disciplinada por norma legal específica e sujeita ao controle estatal.
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