Questão FC353112
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam c
Organização Administrativa
FGV · 2016
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam capacidade política, exercendo função meramente administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado.
( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, F e F.
- F, V e F.
- F, F e V.
- V, V e V.
- F, F e F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: E (F, F, F).
Empresa pública: não cabe reduzi‑la a mero instrumento de "flexibilização" via direito privado. Trata‑se de pessoa jurídica estatal destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços, regendo‑se por regras híbridas (direito público e privado) conforme a matéria, com finalidades específicas além da simples flexibilidade.
Autarquia: é pessoa jurídica de direito público, criada por lei para execução descentralizada de atividades estatais, com autonomia administrativa — não existe “autarquia de direito privado”.
Fundação pública: embora seja sem fins lucrativos e vise interesse público, sua atuação não se confunde com a ideia de beneficiar apenas "membros da coletividade"; trata‑se de entidade destinada a finalidades públicas determinadas, com patrimônio vinculado ao cumprimento dessa finalidade.
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