Questão FC353113
O Município de São Paulo necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital misto (público e privado), para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa pr
Organização Administrativa
FGV · 2016
O Município de São Paulo necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital misto (público e privado), para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica. Diante disso, deverá ser instituída:
- fundação;
- autarquia;
- empresa pública;
- sociedade de economia mista;
- agência reguladora.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a sociedade de economia mista, indicada quando o ente público quer atuar em regime privado mantendo participação acionária.
Trata‑se de pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, cuja criação se dá por lei específica e costuma ser constituída na forma de sociedade anônima.
O traço determinante é o capital misto (público e privado), com a exigência de que a maioria das ações com direito a voto pertença ao ente público instituidor, assegurando controle estatal.
Destina‑se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos nos padrões da iniciativa privada; assim, atende exatamente à situação apresentada no enunciado, conciliando eficiência de mercado e interesse coletivo.
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