Questão FC353117
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Esta
Organização Administrativa
FGV · 2015
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
- São pluripessoais quando o capital pertencer a mais de um ente público.
- Exploram atividade econômica na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações com direito a voto deve pertencer ao ente estatal ao qual pertencem.
- São formadas exclusivamente por entes da Federação, com a finalidade de realizar a gestão associada dos serviços públicos.
- São criadas para a exploração de atividade econômica que o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
- Estão sujeitas ao controle ou à tutela do Ministério a que se encontram vinculadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei para executar atividades típicas do Estado com certa autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Entretanto, essa autonomia não é absoluta: há a figura da tutela ou do controle ministerial, pelo ministério ao qual a autarquia está vinculada.
Essa tutela implica atos de fiscalização e orientação (aprovação de planos, controle de legalidade, supervisão financeira, nomeação e exoneração de dirigentes, quando previsto), visando garantir que a autarquia cumpra sua finalidade pública.
Portanto, existe vínculo funcional e supervisão finalística, e não mera independência ilimitada; a tutela preserva a responsabilidade política e técnica do órgão central.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em