Questão FC353118
Acerca da figura jurídica das autarquias, assinale a opção que aponta corretamente suas características.
Organização Administrativa
FGV · 2015
Acerca da figura jurídica das autarquias, assinale a opção que aponta corretamente suas características.
- São pessoas jurídicas da Administração Indireta, que possuem natureza jurídica de direito público, criadas por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.
- São órgãos da Administração Direta que possuem natureza jurídica de direito público, criados por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.
- São pessoas jurídicas da Administração Indireta que possuem natureza jurídica de direito público, cuja criação é autorizada por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.
- São órgãos da Administração Direta que possuem natureza jurídica de direito público, cuja criação é autorizada por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.
- São pessoas jurídicas da Administração Indireta que possuem natureza jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente a autarquia como pessoa jurídica da Administração Indireta, dotada de personalidade própria, patrimônio e receita distintos do ente criação.
Possui natureza jurídica de direito público, pois exerce atividades típicas e exclusivas do Estado, sujeitas ao regime jurídico público.
É criada por lei específica, o que diferencia sua instituição da mera autorização normativa: a lei a constitui e define competências.
Destina-se à execução de atividades típicas da Administração Pública, com finalidade pública e prestação continuada de serviços ou funções estatais.
Goza de autonomia patrimonial, administrativa e financeira, mantendo, porém, vínculo — não hierarquia com a Administração Direta, sujeita a controle finalístico e legal.
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