Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está correta porque as autarquias são entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para executar atividades típicas do Estado.

Do ponto de vista prático, a expressão capacidade de autoadministração significa que a autarquia possui autonomia para gerir seu patrimônio, suas receitas e sua organização administrativa, adotando atos e estruturas necessários ao cumprimento de suas finalidades.

Essa autonomia é resultado da descentralização administrativa: a autarquia não é mero setor interno, mas órgão dotado de instrumentos próprios de gestão, o que permite maior eficiência e especialização na execução das competências que lhe foram atribuídas.

Essa capacidade, contudo, é relativa: a autarquia atua nos limites da lei e sujeita-se ao controle finalístico e jurídico do ente que a criou, preservando a legalidade e a tutela administrativa.