Questão FC353122
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
Organização Administrativa
FGV · 2015
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
- fazem parte da administração indireta;
- ostentam personalidade jurídica de direito privado;
- são criadas por decreto do Prefeito;
- objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;
- está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque as autarquias integram a administração indireta do município. São órgãos dotados de personalidade jurídica de direito público criados para executar, com certa autonomia, tarefas públicas que exigem continuidade técnica ou especialização.
Sua criação depende de lei específica, que delimita competências e estrutura. Isso reflete a descentralização administrativa: o ente local transfere execução de serviços ou atribuições, preservando a titularidade política, mas delegando a gestão a pessoa jurídica própria.
Em razão dessa configuração, as autarquias têm autonomia administrativa e financeira relativa, sujeita a controle e supervisão pelo poder municipal, e atuam com finalidade pública, não visando lucro.
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