Questão FC353124
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:
Organização Administrativa
FGV · 2015
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:
- as autarquias e as fundações públicas;
- as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
- as autarquias e as fundações privadas;
- as fundações autárquicas e as sociedades de economia mista;
- as autarquias e as empresas públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, cuja criação depende de autorização por lei específica. Somente com essa autorização a Administração pode iniciar o processo constitutivo.
Após autorizadas, existem juridicamente com o registro dos atos constitutivos na junta comercial. As sociedades de economia mista, em regra, adotam a forma de Sociedade Anônima e possuem capital misto, enquanto a empresa pública tem capital integralmente público.
Embora regidas majoritariamente pelo direito privado, essas entidades estão sujeitas aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) ao desempenharem atividades públicas ou econômicas.
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