Questão FC353128
Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam p
Organização Administrativa
FGV · 2015
Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Entidade 2) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente,:
- fundação pública e autarquia;
- empresa pública e sociedade de economia mista;
- sociedade de economia mista e autarquia;
- fundação pública e concessionária;
- autarquia e empresa pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei específica para o desempenho de atribuições estatais típicas e sem caráter econômico. Possui patrimônio próprio, regime jurídico público (prerrogativas e sujeição aos princípios da administração) e pessoal estatutário.
Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, instituída por autorização legal e com capital público para explorar atividades de domínio econômico ou, em certas hipóteses, prestar serviços públicos. Submete-se predominantemente ao regime de direito privado (contratos, empregados celetistas), ainda que realize atividades de interesse público.
Assim, a descrição 1 corresponde à autarquia e a 2 à empresa pública.
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