Questão FC353129
O Município de Morango necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa privada
Organização Administrativa
FGV · 2015
O Município de Morango necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica.
Diante disso, deverá ser instituída uma
- fundação.
- autarquia.
- empresa pública.
- sociedade de economia mista.
- agência reguladora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada para atender ao interesse público por meio da atuação no mercado.
Tem como característica essencial o capital exclusivamente público e sua criação depende de lei específica. Pode adotar qualquer forma jurídica compatível com sua atividade.
Destina-se à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica, atuando nos padrões da iniciativa privada, ou seja, com organização e gestão semelhantes às empresas do setor privado.
No caso do Município de Morango, as premissas do enunciado (capital público exclusivo, prestação de serviços em padrão privado e autorização por lei) apontam claramente para a instituição de uma empresa pública.
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