Questão FC353130
Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas t
Organização Administrativa
FGV · 2014
Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,
- os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).
- as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.
- as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.
- as concessionárias que prestam serviços públicos.
- as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente entidades que integram a Administração Indireta: autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades são pessoas jurídicas criadas por lei para executar atividades públicas com maior autonomia administrativa e financeira.
Conforme a CF, art. 37, XIX, sua criação depende de lei específica (ou autorização/definição legal) e a enumeração é taxativa. A descentralização por outorga transfere tanto a titularidade quanto o exercício da competência, originando a Administração Indireta.
Na prática, as autarquias desempenham funções típicas administrativas e regulatórias; as fundações públicas atuam em áreas de pesquisa, cultura e educação; e as sociedades de economia mista exploram atividades econômicas com participação estatal, misturando interesses públicos e privados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em