Questão FC353132
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia. II Entre um Esta
Organização Administrativa
FGV · 2014
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia.
II Entre um Estado‐membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutela.
III Entre um Estado‐membro e uma sociedade de economia mista a ele vinculada existe controle.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista integram a Administração Indireta e, portanto, são vinculadas ao ente federativo que as criou.
Essa vinculação se traduz em tutela ou controle: são formas de supervisão administrativa exercidas pelo Estado para fiscalizar legalidade, prestação de contas e orientações gerais. Na prática, o Estado aprova estatutos, acompanha execução orçamentária e pode exercer mecanismos de fiscalização sobre atos e gestão.
Assim, existe efetiva relação de supervisão (tutela/controle) entre o Estado‑membro e ambas as entidades, justificando a correção dos itens indicados.
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