Questão FC353133
Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2014
Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.
- Uma empresa pública pode ter seu capital integrado por diferentes entes federativos.
- Uma empresa pública, apesar de poder possuir sócios privados, deve ter como sócio majoritário um ente público.
- A empresa pública é pessoa jurídica de direito público.
- A empresa pública não precisa realizar concurso público devido ao fato de sua natureza jurídica ser de direito privado.
- A empresa pública não precisa realizar licitação devido ao fato de sua natureza jurídica ser de direito privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmar que uma empresa pública pode ter seu capital integrado por diferentes entes federativos significa reconhecer que seu capital deve ser absolutamente de origem pública, porém não exige que proceda de um único ente.
Ou seja, União, Estados, Municípios e mesmo entidades da própria Administração Indireta (como autarquias e fundações públicas) podem subscrever quotas ou ações, compondo coletivamente o capital público da empresa.
Essa possibilidade não altera a natureza jurídica da empresa: continua sendo pessoa jurídica de direito privado criada por lei, com capital público integral e sujeita aos princípios da administração pública quando atua.
Na prática, a integração por distintos entes viabiliza parcerias interestaduais e compartilhamento de responsabilidades na prestação de serviços públicos por meio da empresa pública.
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