Questão FC353134
Assinale a opção que indica os órgãos que integram, respectivamente, a estrutura da administração direta e a da indireta.
Organização Administrativa
FGV · 2014
Assinale a opção que indica os órgãos que integram, respectivamente, a estrutura da administração direta e a da indireta.
- Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria Federal de Controle
- Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União
- Assembleia Legislativa da Bahia e Secretaria Estadual de Saúde
- Ministério da Educação e Procuradoria Geral da República
- Ministério da Fazenda e Banco do Brasil
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ministério da Fazenda integra a Administração Direta, pois ministérios são órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo, exercendo atribuições de forma centralizada (cf. art. 37, CF/88).
Banco do Brasil pertence à Administração Indireta por ser uma sociedade de economia mista criada para executar atividades de caráter empresarial e prestar serviços públicos com autonomia administrativa e patrimonial.
A diferença essencial é que a Administração Direta é formada por órgãos sem personalidade jurídica própria, integrados à estrutura do ente público, enquanto a Administração Indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Assim, a opção que relaciona corretamente órgão da direta e entidade da indireta é a apresentada.
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