Questão FC353140
As autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
Organização Administrativa
FGV · 2014
As autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
- apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, exercem atividades de interesse público;
- integram a Administração Direta e exercem atividades de interesse público;
- são pessoas jurídicas de direito público e somente por lei específica podem ser criadas;
- fazem parte da Administração Indireta e têm personalidade jurídica de direito privado;
- integram a Administração Indireta e não se aplica a seu pessoal a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as autarquias são, na ordem jurídica, pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atribuições que são típicas do Estado, mediante descentralização administrativa.
Como entidades da Administração Indireta, atuam sob o regime jurídico público e possuem autonomia administrativa e financeira para melhor desempenhar suas funções.
A criação de autarquias depende de lei específica, conforme o texto constitucional (art. 37, XIX) e a definição legal que exige sua instituição por ato legislativo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para execução de atividades típicas da Administração Pública.
Em resumo: são entes públicos, dotados de autonomia, e só existem por previsão legal expressa.
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