Questão FC353141
São entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter eco
Organização Administrativa
FGV · 2014
São entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado, as:
- fundações públicas;
- empresas públicas;
- autarquias;
- sociedades de economia mista;
- secretarias e ministérios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta as autarquias, entes da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para o desempenho de funções estatalmente típicas.
Caracterizam-se por exercerem atividades de natureza pública e não econômica, ou seja, vinculadas à execução de prerrogativas e serviços próprios do Estado, como regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de caráter público.
Possuem autonomia administrativa e financeira relativa, sujeitas ao regime jurídico-administrativo e ao controle do Estado, mas com capacidade para gerir seus próprios atos dentro dos limites legais.
Assim, a definição da questão descreve exatamente a natureza e a finalidade das autarquias. Resposta: C
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