Questão FC353144
A respeito da organização administrativa do Estado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Nas empresas públicas, o capital social é exclusivamente pertencen
Organização Administrativa
FGV · 2014
A respeito da organização administrativa do Estado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Nas empresas públicas, o capital social é exclusivamente pertencente à Administração Pública, podendo, porém, ser oriundo de diferentes pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades com personalidade jurídica de direito privado da Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) As autarquias são criadas por lei, e as empresas estatais, por meio do registro de seus atos constitutivos, após a edição de autorização legal.
( ) Nas sociedades de economia mista, a Administração Pública deve possuir mais da metade de todas as ações da companhia, o que lhe garante, portanto, o controle decisório.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, V e F.
- V, V e V.
- V, F e F.
- F, F e V.
- F, V e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V, V e F.
Empresa pública: seu capital é de titularidade pública, ou seja, composto por recursos do Estado. Pode provir de diferentes pessoas jurídicas integrantes da administração pública, inclusive entidades de direito privado da administração indireta (ex.: fundações públicas), desde que o capital permaneça público.
Criação: as autarquias e outras entidades de direito público são instituídas por lei. As empresas estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) exigem autorização legal e são constituídas mediante registro dos atos constitutivos.
Sociedade de economia mista: o poder público não precisa deter mais da metade de *todas* as ações, mas sim a maioria das ações com direito a voto, razão pela qual a afirmação que exige maioria de todas as ações é falsa.
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