Questão FC353145
A administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. A administração indireta é aquela composta por entidades c
Organização Administrativa
FGV · 2014
A administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. A administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada.
Assinale a opção que apresenta somente exemplos de órgãos da administração indireta.
- Empresas públicas e autarquias
- Secretarias e empresas públicas
- Ministérios e autarquias.
- Autarquias e secretarias
- Ministérios e empresas públicas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne entidades típicas da administração indireta, isto é, pessoas jurídicas criadas para executar atribuições do Estado com autonomia administrativa.
Autarquias: são instituídas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias e autonomia para desempenhar atividades típicas do Estado (regulação, fiscalização, serviços públicos), sujeitas ao controle estatal.
Empresas públicas: também integram a administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e capital majoritariamente público, atuando na exploração de atividades econômicas ou na prestação de serviços, mas subordinadas a regras de controle e interesse público.
Portanto, autarquias e empresas públicas são exemplos clássicos de administração indireta.
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