O fragmento "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econ

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão descreve a empresa pública: entidade criada por lei, integrante da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, com capital exclusivo da União.

Ao ser instituída, recebe autorização legislativa para atuar no mercado; sua forma jurídica pode variar, mas conserva a natureza de pessoa jurídica de direito privado.

Sua finalidade principal é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços, visando interesse público por meio de atuação empresarial.

Embora sujeita ao regime de direito privado em muitos aspectos, mantém vínculo de controle e tutela com o ente público criador, que responde pela sua criação e supervisão. Exemplos típicos incluem empresas estatais federais.