Questão FC353149
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vincula
Organização Administrativa
FGV · 2013
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa I — correta.
Entre a União e uma autarquia vinculada não existe hierarquia como entre órgãos de mesma pessoa jurídica; há, isso sim, vinculação e tutela administrativa. A autarquia é pessoa jurídica de direito público com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, criada por lei para desempenhar atividades estatais específicas.
Essa autonomia não exclui o controle do ente vinculado: o controle é de natureza finalística e jurídica — o poder público fiscaliza a legalidade, adequação ao interesse público e o cumprimento das finalidades delegadas, sem impor subordinação hierárquica direta.
Assim, a relação é de coordenação e supervisão, não de comando interno, o que justifica a veracidade da afirmativa.
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