Questão FC353151
As alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale‐a.
Organização Administrativa
FGV · 2013
As alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale‐a.
- Criação ou autorização de instituição por lei específica.
- Vinculação à administração direta.
- Não há subordinação hierárquica por ser ente autônomo.
- Personalidade jurídica de direito público.
- Titular de direitos e obrigações distintos da pessoa política que a instituiu, tendo, então, patrimônio próprio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta é a alternativa D: Personalidade jurídica de direito público é a exceção, pois nem todas as entidades da administração indireta têm essa natureza.
A administração indireta reúne entidades de naturezas distintas: há órgãos com regime público (como autarquias e fundações públicas) e outras constituídas sob regras de direito privado, especialmente as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Assim, não se pode generalizar que todas as entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica de direito público; existe uma pluralidade de naturezas jurídicas que impacta criação, regime jurídico e responsabilidade patrimonial.
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