Questão FC353152
A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram‐se as empresas públicas. A respeito das empresas públicas, assinale a afi
Organização Administrativa
FGV · 2013
A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram‐se as empresas públicas.
A respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa correta.
- Poderão assumir qualquer forma em direito admitida com exceção da forma de sociedade anônima pois necessariamente o capital da empresa pública deve ser totalmente público.
- Estão subordinadas hierarquicamente ao ente criador.
- Poderão ser pluripessoais.
- Desenvolverão atividades econômicas sem realizar licitações ou concursos públicos.
- Estão sujeitas ao regime jurídico de direito público por serem pessoas jurídicas de direito público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque as empresas públicas podem ter mais de um ente público compondo seu capital, ou seja, ser pluripessoais. Isso ocorre quando a participação societária é distribuída entre dois ou mais órgãos ou entidades da Administração, desde que o controle e o capital integralizado permaneçam de natureza pública.
O fundamento normativo e doutrinário admite a participação de diferentes pessoas jurídicas públicas na formação do capital, formando uma sociedade com múltiplos sócios públicos. Nesses casos, fala‑se em empresa pública pluripessoal.
Importante ressaltar que, mesmo sendo pluripessoais, essas empresas mantêm o caráter de pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público, o que as distingue de outras formas de sociedade estatal.
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