Questão FC353153
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta. Com relação aos órgãos que compõem a Administração Ind
Organização Administrativa
FGV · 2013
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.
Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir.
I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.
III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.
Assinale:
- se todos os itens estiverem corretos.
- se somente o item I estiver correto.
- se somente o item II estiver correto.
- se somente o item III estiver correto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Somente o item I está correto. A Administração Indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Decreto‑Lei n.º 200/1967 e a doutrina administrativa confirmam essa composição, ressaltando que tais entidades possuem autonomia administrativa e patrimônio próprio, o que lhes permite atuar com maior independência em relação ao ente estatal que as vinculou.
Na prática, isso significa que sua criação, organização e competências dependem de lei ou ato normativo específico, e não são meros centros de competência desprovidos de personalidade jurídica.
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