Questão FC353154
A administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas. A respeito dos conceitos de controle e hiera
Organização Administrativa
FGV · 2013
A administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas.
A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta.
- Entre uma sociedade de economia mista federal e a União existe hierarquia
- O controle da administração direta sobre a indireta é presumido e prescinde de lei.
- Existe hierarquia presumida entre pessoas jurídicas vinculadas; essa hierarquia independe de lei.
- Entre a União e uma autarquia federal existe hierarquia.
- Dentro da mesma pessoa jurídica, nas relações de subordinação, existe hierarquia presumida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase afirma que, quando órgãos pertencem à mesma pessoa jurídica (por exemplo, a Administração Direta), a relação de subordinação entre eles gera uma hierarquia presumida.
Isso significa que, salvo disposição em contrário, admite-se que exista poder de comando, coordenação e controle entre órgãos superiores e inferiores, vinculado à distribuição de competência interna. A presunção facilita a organização administrativa e permite a adoção de atos hierárquicos (ordens, fiscalizações, decisões administrativas) no exercício regular das funções.
Na prática, a hierarquia autoriza superiores a orientar e responsabilizar subordinados, respeitados os limites legais, e serve como fundamento para imposição de disciplina e para a responsabilização administrativa dentro da mesma estrutura jurídica.
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