A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos. Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídic

Gabarito

B

Comentário do professor

Empresa pública é uma pessoa jurídica integrante da administração indireta, criada pelo Estado para a prestação de serviços ou exploração de atividades econômicas com finalidade pública.

Tem capital integralmente público e personalidade jurídica própria, o que lhe assegura autonomia patrimonial e administrativa, embora mantenha vínculo de tutela e controle com o Poder Público.

Submete‑se majoritariamente ao regime de direito privado em suas relações comerciais, contratuais e trabalhistas, sem obstante estar sujeita a regras de transparência, licitação e fiscalização próprias do setor público.

Em suma: trata‑se de entidade estatal organizada como sociedade de direito privado para atuação empresarial sob a orientação do interesse público.