Questão FC353158
A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio de
Organização Administrativa
FGV · 2013
A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio de
- concessionária de serviços públicos, permissionárias de serviços públicos e fundações.
- autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- permissionárias de serviços públicos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
- concessionárias de serviços públicos, permissionárias de serviços públicos, autarquias e empresas de economia mista.
- autarquias, fundações, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Administração Indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades dotadas de personalidade jurídica própria que complementam a atuação do Estado.
Essa previsão tem base constitucional (art. 37, XIX), que exige criação por lei específica e define o papel dessas entidades na execução de políticas públicas e na gestão descentralizada.
Autarquias: serviços públicos típicos, com personalidade de direito público e autonomia administrativa.
Fundações públicas: sem fins lucrativos, voltadas a atividades de interesse público, com patrimônio próprio.
Empresas públicas e sociedades de economia mista: entidades de direito privado para exploração de atividade econômica, diferenciando‑se pela composição do capital e pelo controle estatal.
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