Questão FC353159
A definição de “pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica” refere‐se à
Organização Administrativa
FGV · 2013
A definição de “pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica” refere‐se à
- autarquia corporativa.
- empresa de economia mista.
- empresa pública.
- autarquia institucional.
- fundação privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empresa pública é a entidade prevista na Constituição e no Decreto‑Lei 200/67 definida como pessoa jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica. Seu patrimônio e capital são de titularidade do Estado, ou seja, o capital é exclusivo do ente público que a instituiu.
Caracteriza‑se por ter personalidade jurídica privada, atuação no mercado ou na prestação de serviços e autonomia patrimonial, embora sujeita ao regime jurídico próprio da Administração Pública quando compatível com sua natureza jurídica.
Em resumo: a afirmação dada corresponde precisamente à noção legal e doutrinária de empresa pública.
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