Questão FC353160
Com relação à Administração Indireta na esfera pública, analise as afirmativas a seguir. I. A Administração Indireta é também chamada descentralizada. II. A Administração Indireta
Organização Administrativa
FGV · 2013
Com relação à Administração Indireta na esfera pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração Indireta é também chamada descentralizada.
II. A Administração Indireta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República.
III. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Assinale:
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente a afirmativa I estiver correta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que somente I e III estão corretas. Administração Indireta é chamada de descentralizada porque o Estado transfere a execução de certas atividades a entidades dotadas de maior autonomia administrativa e financeira, mantendo a supervisão política e normativa.
Essas entidades — como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (além de associações públicas e consórcios) — não são meros órgãos internos; possuem personalidade jurídica própria, o que lhes confere capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.
Consequentemente, têm patrimônio próprio, distinto do do ente federativo, permitindo atuação autônoma no cumprimento de suas finalidades públicas, respeitando sempre o regime jurídico aplicável.
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