A empresa de economia mista a título de intervenção no domínio econômico representa uma organização administrativa de situação

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta aponta que a empresa de economia mista, quando criada para intervenção no domínio econômico, integra uma organização administrativa de caráter descentralizado.

Na descentralização por outorga o ente político transfere a titularidade e a execução de determinada atividade a uma entidade da Administração Indireta, que passa a assumir funções públicas com autonomia.

Essas empresas possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, podendo atuar com critérios empresariais no mercado.

Ao mesmo tempo, permanecem sujeitas ao controle estatal — por exemplo, mediante participação acionária e regras legais — o que concilia a finalidade pública com eficiência operacional.

Portanto, a criação de uma empresa de economia mista para intervenção econômica configura transferência de competências do Estado a uma entidade autônoma, isto é, descentralização.