O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Pública Indireta classificado como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autarquia corporativa é a entidade da Administração Indireta criada por lei para representar e regular uma determinada categoria profissional.

Possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, além de autonomia administrativa e financeira, o que lhe permite agir com independência operacional.

Sua finalidade principal é a fiscalização e a regulamentação do exercício profissional, protegendo o interesse público por meio de registro, normatização, avaliação e aplicação de sanções administrativas.

A natureza corporativa decorre de sua vinculação a uma classe profissional: atua tanto como órgão regulador público quanto como organismo que preserva padrões técnicos e éticos da categoria (ex.: Conselhos Regionais).

Assim, pelos fins, estrutura e origem legal, o Conselho de Classe Profissional se qualifica como autarquia corporativa.