Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que não possui personalidade jurídica de direito público.

Gabarito

A

Comentário do professor

A Empresa pública é pessoa jurídica integrante da Administração Indireta que, porém, não tem personalidade jurídica de direito público, mas sim de direito privado.

Isso decorre da sua natureza: criada por lei para explorar atividade econômica de interesse público, dispõe de patrimônio próprio e, quando federal, de capital exclusivo da União. Por essa razão, aplica-se a ela o regime jurídico-privado em muitos aspectos (contratos, responsabilidade civil, organização societária), ainda que mantenha vínculos de controle e sujeição aos princípios da Administração Pública.

Em resumo: a empresa pública atua como ente estatal voltado à exploração econômica, mas com personalidade de direito privado, o que a distingue das entidades tipicamente públicas.