Questão FC353169
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2012
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
- As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
- As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
- As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
- As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as autarquias são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas diretamente por lei para o desempenho de atividades públicas.
Isso significa que sua existência e competências decorrem de ato legislativo, conferindo-lhes prerrogativas e sujeições típicas do Estado, como regime jurídico-administrativo e prevenção de interesses públicos.
As autarquias têm patrimônio, receita e administração próprios, o que permite a descentralização de funções estatais sem perda da natureza pública dessas atividades.
Em suma: criação legal + natureza de direito público + finalidade de executar serviços públicos caracterizam a autarquia.
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