Questão FC353181
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Organização Administrativa
FGV · 2010
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
- as autarquias quanto ao nível federativo podem ser federais, estaduais, distritais e municipais e quanto ao objeto podem classificar-se, entre outras, em culturais, corporativas e previdenciárias.
- as fundações públicas podem desempenhar atividades relativas à assistência médica e hospitalar e não estão submetidas à Lei Federal 8666/93.
- as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, de acordo com o Decreto-Lei 200/67.
- as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, desempenham atividades de caráter econômico e seus empregados concursados podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas, desde que haja compatibilidade de horário.
- as empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, no entanto, os litígios entre os empregados e as entidades decorrentes das relações de trabalho, não se submetem à Justiça do Trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o desempenho descentralizado de atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
Quanto ao nível federativo, podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, conforme a pessoa política que as cria e lhes transfere competências.
Quanto ao objeto (critério material), classificam‑se segundo a atividade que desempenham: por exemplo, culturais (instituições de ensino e pesquisa), previdenciárias (gestão de regimes oficiais) e corporativas (conselhos profissionais).
Essa dupla classificação — por origem institucional e por finalidade material — é útil para entender competência, regime jurídico e exemplos práticos de autarquias.
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