As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade que as criou,

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a execução de atividades descentralizadas da entidade que as instituiu.

Têm natureza meramente administrativa, personalidade própria, patrimônio distinto e autonomia administrativa, o que lhes permite agir com certa independência funcional.

Não têm finalidade comercial; atuam no âmbito do serviço público sob regime jurídico estatal e estão sujeitas ao controle da Administração e ao controle judicial.

Exemplos: INSS, Banco Central, agências reguladoras, IBAMA.