Questão FC353184
No âmbito da administração pública federal, uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, par
Organização Administrativa
FGV · 2010
No âmbito da administração pública federal, uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, é denominada:
- empresa pública
- autarquia
- sociedade de economia mista
- fundação pública
- procuradoria
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Gabarito
D
Comentário do professor
A fundação pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para desempenhar atividades que não exijam execução direta por órgãos públicos (Decreto‑Lei nº 200/1967, art. 5º, IV).
Suas características essenciais são: autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Ou seja, embora vinculada ao Estado, tem gestão descentralizada e caráter não empresarial.
No âmbito da saúde, esse formato é adequado para unidades que demandam flexibilidade técnica e administrativa (pesquisa, ensino, serviços especializados), preservando controle público sem submeter-se à rotina da administração direta.
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