Questão FC353188
Assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2008
Assinale a afirmativa correta.
- Situam-se na administração indireta as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.
- A administração indireta das pessoas federativas é constituída de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
- Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e sempre se destinam à prestação de serviços públicos.
- As sociedades de economia mista só podem explorar atividade econômica com autorização expressa em decreto do Chefe do Executivo.
- É inviável a participação de pessoas do setor privado no capital social das sociedades de economia mista.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Administração Indireta é formada por entidades que dispõem de personalidade jurídica própria, o que as distingue dos órgãos da administração direta, que são despersonalizados.
Essa personalidade permite a cada entidade adquirir direitos, contrair obrigações, possuir patrimônio e responder judicialmente em seu próprio nome, conferindo autonomia administrativa e financeira para cumprir finalidades específicas.
Entre essas entidades estão autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, todos criados por lei e sujeitos ao controle estatal, embora atuem com autonomia operacional graças à sua personalidade jurídica.
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