Não é ente da Administração Indireta:

Gabarito

D

Comentário do professor

Secretaria de Estado é órgão integrante da Administração Direta, não pessoa jurídica autônoma.

Como órgão, a secretaria funciona dentro da estrutura interna do ente federativo (Estado), subordinada ao chefe do Poder Executivo e sem personalidade jurídica própria ou capacidade de autoadministração patrimonial e financeira.

A Administração Indireta reúne entidades com autonomia e personalidade jurídica própria — criadas por lei para executar atividades estatais de forma descentralizada — enquanto a secretaria atua como unidade administrativa e executiva do próprio Estado.

Por isso, a classificação correta aponta a secretaria de Estado como parte da administração direta, não como entidade da administração indireta.