Questão FC353213
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de lic
Improbidade Administrativa
FGV · 2016
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- Somente o gerente de licitações da empresa pública, agente público, está sujeito a eventual ação de improbidade administrativa.
- Nem o diretor-presidente da construtora e nem o gerente de licitações da empresa pública, que não são agentes públicos, estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.
- O diretor-presidente da construtora, beneficiário do esquema, está sujeito a eventual ação de improbidade, mas o gerente da empresa pública, por não ser servidor público, não está sujeito a tal ação.
- O diretor-presidente da construtora e o gerente de licitações da empresa pública estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Improbidade Administrativa alcança tanto o agente público quanto o particular que atua com dolo.
Nos termos do art. 2º, integra-se como agente público quem exerce função em entidade estatal, abrangendo o gerente de licitações da empresa pública federal; logo, sua participação em ajuste para dispensa indevida configura conduta típica.
O art. 3º estende a responsabilização ao terceiro que dolosamente induce ou concorre para o ato de improbidade. Assim, o diretor-presidente da construtora, ao pactuar o pagamento de “contribuição” em conta no exterior, responde por concorrer para ato ímprobo.
Em suma, ambos podem ser alvos de ação por improbidade administrativa, pela prática dolosa que lesou princípios e interesses públicos.
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