Questão FC353221
Assinale a alternativa correta.
Improbidade Administrativa
FGV · 2008
Assinale a alternativa correta.
- As entidades da administração indireta não podem qualificar-se como sujeitos passivos dos atos de improbidade em razão de não serem pessoas políticas.
- Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade.
- O terceiro responde por improbidade administrativa quando manifesta apoio psicológico ao agente público para prática de improbidade, mesmo que não se locuplete materialmente do resultado da conduta.
- O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza pelo agente público enquadra-se como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
- A sanção de suspensão dos direitos políticos é mais gravosa nos casos de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário do que nas hipóteses em que os mesmos atos importem enriquecimento ilícito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Aceitar emprego em pessoa jurídica que tem interesse passível de ser atingido ou amparado por atos do agente, durante o exercício da função, configura improbidade administrativa porque cria conflito de interesses e viola o dever de probidade e de imparcialidade exigidos do agente público.
Não é necessário que ocorra efetiva lesão ao erário ou enriquecimento ilícito: a lei alcança também condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública, bastando a situação de potencial influência indevida decorrente da aceitação do emprego.
Em termos práticos, a simples aceitação revela risco de favorecimento e desvirtua a finalidade pública, autorizando a aplicação das sanções previstas para atos de improbidade.
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