Questão FC353232
Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em razão da realização de operação
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em razão da realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares, sendo certo que tal conduta não importou em perda patrimonial efetiva para os cofres públicos.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
- Gilson responde objetivamente pelo mencionado ato de improbidade.
- a conduta descrita não se enquadra no rol taxativo do ato de improbidade em análise.
- a ausência de perda patrimonial efetiva inviabiliza a caracterização de tal ato de improbidade.
- a referida conduta conforma o ato de improbidade, ainda que Gilson tenha atuado de forma culposa.
- a configuração da improbidade em questão não importará em ressarcimento ao erário, caso não haja enriquecimento sem causa de terceiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que, se a operação irregular não provocou perda patrimonial efetiva e também não gerou enriquecimento sem causa de terceiros, não haverá imposição de ressarcimento ao erário.
Isso decorre do disposto no art. 10, §1º da Lei de Improbidade (alterações recentes): quando a inobservância de formalidades não implica perda efetiva, não se exige ressarcimento, vedado, porém, qualquer enriquecimento sem causa da Administração.
Na prática, portanto, a falta de prejuízo patrimonial afasta a obrigação de reparar, salvo se for comprovado que terceiros se beneficiaram indevidamente — nesse caso, o ressarcimento poderá ser exigido.
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