Questão FC353235
Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidad
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, ensejando lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
João, servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva ao Poder Público.
Registre-se que Mário e João agiram com dolo, com o objetivo de obter, para si, proveito indevido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção que indica os atos de improbidade administrativa que Mário e João, respectivamente, praticaram.
- Importa enriquecimento ilícito / atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Atenta contra os princípios da Administração Pública / importa enriquecimento ilícito.
- Atenta contra os princípios da Administração Pública / causa prejuízo ao erário.
- Importa enriquecimento ilícito / causa prejuízo ao erário.
- Causa prejuízo ao erário / importa enriquecimento ilícito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mário praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública: a nomeação dolosa de sua esposa para cargo em comissão viola deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, enquadrando‑se no conceito do Art. 11 da Lei nº 8.429/1992 quando há intenção ilícita.
João, ao frustrar a licitude do processo licitatório e causar perda patrimonial efetiva, praticou ato que causa prejuízo ao erário, previsto no Art. 10 da mesma lei. A consumação exige demonstração de dolo e de efetiva lesão ao patrimônio público.
Em suma: nomear cônjuge com finalidade ilícita caracteriza violação aos princípios; fraudar licitação com perda comprovada caracteriza lesão ao erário — ambos dependem da existência do dolo.
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